Política de Privacidade
SEÇÃO 1: INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da empresa FinDocs, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da FinDocs e integra os Termos de Uso do site da FinDocs.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser alterado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O que é LGPD?
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esta tem por objetivo proteger a privacidade, a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para a efetivação desse objetivo, a LGPD padronizou regulamentos e práticas a respeito das regras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
SEÇÃO 2: DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
Dados para estabelecimento de contato na plataforma: Dados armazenados no momento que for criado usuário na plataforma. Entre os dados que serão armazenados estão: nome completo, e-mail, CPF, telefone celular, endereço completo e data de nascimento.
Dados para otimização da navegação: por meio da navegação do usuário, a FinDocs poderá ter acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários e ao endereço de IP.
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
Cookies: por meio de Cookies podemos identificar seus hábitos de visita, suas preferências, entrega de anúncios e análises de audiências.
Todos os dados coletados poderão ser armazenados em plataformas contratadas pela FinDocs (respeitantes da LGPD), podendo a qualquer momento, serem requisitados pelo usuário.
Pode ser requisitado que o visitante de seu consentimento à Política de Privacidade.
SEÇÃO 3: DA FINALIDADE DOS DADOS
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da FinDocs têm por finalidade:
Serviço personalizado: garantir por meio da personalização a maior qualidade no serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
Melhorias da plataforma e previsão do perfil do usuário: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma exclusivo para usuários cadastrados.
Dados de contrato e obrigações legais: para conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
Aumentar a segurança e proteção dos seus direitos: buscamos prevenir atividades ilegais e suspeitas por meio do armazenamento de dados.
Melhoria na comunicação com o usuário: por meio da coleta de dados aprimoraremos nossos serviços, de forma que nossa resposta, caso você entre em contato conosco, seja da forma mais breve e eficaz possível.
SEÇÃO 4: DO TEMPO QUE OS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no artigo 15°, inciso I da Lei 13.709/18.
Os dados anonimizados podem ser conservados após o término de seu tratamento para uso exclusivo da FinDocs.
SEÇÃO 5: DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A FinDocs se compromete a adotar as melhores posturas para armazenar com segurança os dados do usuário e evitar incidentes de segurança.
A plataforma garantir um nível adequado de segurança no armazenamento dos dados, todavia, na eventualidade de falhas ou danos por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, vírus ou por parte do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, a plataforma buscará, a partir das medidas cabíveis, zelar para restauração da segurança dos dados.
O site compromete-se em comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se o usuário violar os Termos de Uso.
SEÇÃO 6: DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros na medida do necessário para permitir que ele realize os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão utilizadas por esses fornecedores.
Todos os compartilhamentos com terceiros realizados para fins publicitários serão realizados de forma anônima (não identificável), o que se faz possível mediante o uso limitado de dados demográficos (como gênero, idade aproximada, região de residência aproximada e preferências decorrentes de interações com a FinDocs) e não pessoalmente identificáveis.
SEÇÃO 7: DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de dados que contém um identificador enviados por um servidor para o browser do usuário que o armazena, seja nos dispositivos móveis seja nos computadores.
O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
A FinDocs utiliza cookies próprios e cookies de terceiros. Utilizamos cookies a fim de permitir que os visitantes utilizem determinadas funções, e para conduzir análises estatísticas de visitas em nosso website.
SEÇÃO 8: DO CONSENTIMENTO
Somente com o consentimento dos usuários à Política de Privacidade seus dados serão tratados, sendo que o consentimento é caracterizado por ser uma manifestação informada, por meio da aceitação dessa política de forma livre e inequívoca, pela qual a FinDocs é autorizada a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FinDocs para com seus usuários, já que segue estritamente as legislações.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e utilizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem o direito de poder, a todo momento, sem custos e sem fornecer motivos, solicitar informações sobre os dados relativos que são salvos no sistemas FinDocs, bem como informações sobre a origem, destinatários ou categorias de destinatários aos quais tais dados foram transmitidos e motivo pelo qual foram salvos. O usuário também pode, a qualquer momento, retirar o consentimento dado para o uso de seus dados e sem fornecer qualquer justificativa.
Para quaisquer solicitações descritas anteriormente, o usuário deve entrar em contato através do email Durante esse procedimento, é possível que seja solicitado documentos para comprovação de sua identidade.
Além dos mencionados acima, o usuário também tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Findocs trata a seu respeito e eliminar seus dados tratados segundo seu consentimento, exceto nos casos estabelecidos em lei.
Para ações referenciadas nos subtópicos do Item 20, o usuário deverá realizar suas solicitações por meio do email protecaodedados@findocs.com.br.
SEÇÃO 9: DA ALTERAÇÃO PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FinDocs se reserva o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de garantir que as práticas e regras estejam claras e em concordância com as disposições legais.
A nova versão da Política de Privacidade será disponibilizada no site da FinDocs, as alterações vão surtir efeito imediatamente após a publicação.
SEÇÃO 10: COMO TRATAMOS DADOS DE CRIANÇAS
A FinDocs não busca coletar dados de crianças (pessoas menores de 13 anos). Para se inscrever como usuário dos serviços da FinDocs, as pessoas físicas devem ter uma idade mínima de 13 anos, sendo realizado a validação de idade no cadastramento do usuário, antes da coleta de dados.
Indivíduos entre 13 e 16 anos representados e indivíduos entre 16 e 18 anos assistidos podem se tornar usuários dos serviços FinDocs, portanto, caso seja consentido, seus dados serão coletados.
Ressalta-se que o tratamento de dados pessoais de adolescentes é realizado em seu melhor interesse.
SEÇÃO 11: DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
