Termos de Uso
Estes Termos de Uso têm como objetivo explicitar as condições e regras de utilização da plataforma para o serviço INT. Assim, para usufruir de nossos serviços, recursos ou site é necessário obter seu consentimento aos Termos.
Definições
- Usuário: pessoa que acessa, se cadastra ou utiliza a plataforma FinDocs, seja para visualizar conteúdos ou contratar serviços;
- Plataforma: ambiente digital (como o site ou aplicativo) no qual os conteúdos e serviços da FinDocs são disponibilizados;
- INT: nome do serviço da FinDocs que oferece acesso aos conteúdos;
- Conta: cadastro pessoal na plataforma que permite acesso aos conteúdos e serviços;
- Termos de Uso: documento legal que estabelece as regras e condições para o uso do serviço;
- Política de Privacidade: documento que explica como a FinDocs coleta, utilize, armazena e protege os dados pessoais dos usuários;
- Licença não exclusiva, não transferível não sublicenciável e limitada: Quando se aceita os Termos de Uso da FinDocs, os usuários recebem uma h. licença, ou seja, uma autorização legal para usar o conteúdo da plataforma, essa licença é não exclusiva à medida em que o usuário não é o único com permissão para usar o conteúdo, porque outros usuários também podem acessar o mesmo material. A licença é não transferível porque não pode ser transferida para terceiros. A licença é não sublicenciável pois o usuário não pode dar permissão para outra pessoa usar o conteúdo em seu nome. Por fim, é limitada porque está submetida a regulamentações sobre o uso;
- Direitos autorais: são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação;
- Dados pessoais: informações que identificam cada indivíduo, como nome, e- mail, CPF, telefone, entre outros;
- Relação contratual: acordo entre os usuários e a plataforma no qual são ajustadas todas as regras que regem o vínculo;
- Capacidade civil: aptidão de uma pessoa para exercer direitos e assumir obrigações, sendo responsável pelos seus próprios atos. No Brasil, a partir dos 18 anos, as pessoas adquirem capacidade civil, salvo em condições específicas determinadas pela lei;
- Propriedade intelectual: conjunto de direitos, protegidos por lei, sobre marcas, logotipos, conteúdos, imagens, sons e outros materiais criados ou registrados pela FinDocs;
- Danos patrimoniais: são prejuízos financeiros;
- Danos extrapatrimoniais: aqueles que não envolvem prejuízos financeiros, mas afetam a moral, imagem ou emoções — por exemplo
- Rescisão: fim do acordo entre as partes;
- Marca: nome e símbolo que identifica a FinDocs;
- Logotipos: imagens ou símbolos gráficos usados para representar a marca FinDocs;
- Sinais distintivos: elementos visuais, sonoros ou textuais (como nomes, cores, sons ou slogans) que ajudam a identificar a FinDocs e seus serviços.
Características do Serviço
A FinDocs tem por objetivo disponibilizar conteúdos digitais voltados à educação financeira e assuntos relacionados, proporcionando ao usuário uma plataforma para aprendizado contínuo, interação com profissionais e outros membros.
Ao fazer parte do INT, o usuário terá acesso a uma ampla gama de materiais educativos,
incluindo, mas não se limitando a:
i) Mindset e Comportamento;
ii) Economia e Mercado;
iii) Valuation;
iv) Matemática e Estatística;
v) Quant Finance;
vi) Ciência de Dados;
vii) Finanças Pessoais;
viii) Empreendedorismo e Negócios;
ix) Análise e Contabilidade;
x) Automação e Computação;
xi) Gestão de Riscos e Carteiras;
xii) I.A. aplicada à negócios.
O presente termo de uso refere-se ao serviço INT da FinDocs, o qual consiste no oferecimento de videoaulas, relatórios, textos e outros conteúdos relacionados à educação financeira.
Os serviços da FinDocs e todas as aulas, materiais e exemplos são estritamente educacionais, não possuindo caráter de recomendação de investimento. Assim, não são atribuíveis à plataforma eventuais prejuízos financeiros com investimentos, visto que a sua finalidade não é a recomendação de produtos financeiros.
A FinDocs declara que as informações contidas na plataforma estão sujeitas a atualizações frequentes, e que, portanto, não garante a sua permanência em tempo real
Concessões da FinDocs para o Usuário
Ao aceitar os termos, é concedido aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
O acesso à plataforma será garantido por meio de conta cadastrada para uso exclusivo do usuário, sendo vedado o uso comercial, transferência ou compartilhamento de contas.
O usuário não terá direito de gravar, copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou transmitir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado pela plataforma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete- se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis e das sanções legais.
O usuário se compromete voluntariamente que em qualquer circunstância relacionada ao conteúdo disponibilizado pela FinDocs os seus direitos são limitados por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, conforme disposto nas cláusulas 16 a 18.
O usuário reconhece que a plataforma coleta, armazena e processa dados pessoais para fins de prestação dos serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade. Ao aceitar os termos, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela FinDocs em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Serviço Ofertado
O serviço oferecido é denominado INT, e consiste em uma plataforma que contém aulas gravadas, aulas ao vivo, relatórios, textos e outros conteúdos relacionados à educação financeira e negócios.
A assinatura da plataforma, por meio do contrato de um dos planos descritos na cláusula 5ª, é responsável por regular o acesso aos serviços e conteúdos oferecidos, formalizando a relação contratual entre as partes.
A renovação será realizada de forma automática, por igual período da contratação original, caso o Usuário não opte pelo cancelamento do serviço ou da renovação automática.
A contratação dos serviços acontecerá nos moldes do documento contratual disponível na plataforma, sendo dever da FinDocs de informar sobre eventuais alterações de seus serviços, planos ou preços, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias.
Planos
- Mensal: O acesso será concedido por um período de 1 (um) mês, mediante pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário, realizado na nossa plataforma parceira, a Hotmart, que está localizado no domínio hotmart.com.
- Anual: O acesso será feito por um período de 1 (um) ano, mediante pagamento via cartão de crédito ou boleto, que será realizado na nossa plataforma parceira, a Hotmart, que está localizado no domínio hotmart.com.
As modalidades de plano oferecem diferentes recursos, funcionalidades e conteúdos, de modo que não são equivalentes ou uniformizadas, assim, a exigência de uma determinada característica do serviço pode implicar a necessidade de contratação de um plano específico, ou a alteração do plano contratado.
O usuário poderá optar pelo plano de seu interesse, e é sua faculdade migrar entre os planos, o que implica modificação de acesso a determinados conteúdos e funcionalidades.
Os planos apresentados, bem como os seus conteúdos, ferramentas e funcionalidades, estão sujeitos a modificações, como especificado na cláusula 8ª.
Novos planos poderão ser disponibilizados na plataforma a qualquer tempo, bem como os planos atuais poderão ser extinguidos, conforme a cláusula 8ª.
Gravações de aulas ao vivo
Plataformas de reuniões online podem ser utilizadas para a realização de aulas ao vivo.
Nos casos em que ocorrer gravação, o usuário receberá uma notificação visual da plataforma de reunião online.
Ao permanecer na reunião, o usuário concorda com a gravação da reunião, bem como com a captação de sua imagem e áudio.
O usuário que optar por ligar o áudio e/ou a câmera durante as aulas fornece o consentimento para que a FinDocs armazene, edite, publique a sua imagem, voz e a gravação da aula na plataforma da FinDocs ou qualquer outro meio.
Promoções
A FinDocs reserva-se o direito de veicular, em sua plataforma, promoções relativas ao plano mensal, ao plano anual ou a quaisquer outros serviços existentes ou que venham a ser disponibilizados.
As promoções disponibilizadas se aplicam exclusivamente ao plano contratado no momento da adesão, e não podem retroagir, bem como não são cumulativas.
Cadastro e utilização da conta
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer dados completos, verídicos, atualizados e válidos, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados. Recomenda-se revisar as informações antes de concluir o cadastro.
A plataforma pode requerer ao usuário quaisquer dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos, quando forem necessários para atender exigências legais, assegurar a adequada prestação dos serviços contratados, aprimorar a segurança da conta e da plataforma, para confirmação de identidade ou para cumprimento de obrigações previstas em contrato ou em políticas internas da plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para registrar uma conta na plataforma, o usuário deve ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos ofertados. Ao realizar o cadastro, declara, sob sua responsabilidade, ter capacidade civil nos termos da legislação vigente.
O usuário se compromete a não informar seus dados de acesso ou informações cadastrais da plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A FinDocs não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos dados do usuário, exceto em casos de falhas atribuíveis diretamente à plataforma, como vazamento de dados devido a falhas de segurança que sejam de responsabilidade da FinDocs.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir a conta, que é pessoal e intransferível.
O usuário concorda que somente ele próprio utilizará sua conta, que não a cederá, venderá, alugará ou transferirá, de qualquer forma, a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível.
O compartilhamento ou disponibilização do conteúdo digital oferecido pela FinDocs consiste em violação de direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.
O usuário é responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A FinDocs não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da conta.
Nenhum colaborador ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à FinDocs está autorizada a solicitar a senha de acesso do usuário.
O usuário concorda em comunicar a empresa por meio dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
A FinDocs poderá modificar os critérios para elegibilidade para os planos e serviços contratados, notificando os usuários, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, sobre os novos critérios.
Políticas e Regras
Ao acessar a plataforma, o usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
A FinDocs monitora as atividades em sua plataforma. Dessa forma, pode ser criada uma identificação de sistema exclusiva para garantir a segurança e evitar fraudes.
O Usuário concorda em não utilizar a plataforma da FinDocs para divulgar e transmitir quaisquer conteúdos:
- De caráter difamatório, discriminatório, calunioso, injurioso, spam, violento, invasores de privacidade, pornográfico, obsceno, ofensivo, ilícito, ou que prejudique menores;
- Informações privadas ou confidenciais de outro indivíduo sem a expressa autorização do titular, incluindo os direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade, entre outros);
- Promovendo empresas de educação;
- De ideologia e campanhas publicitárias políticas;
- Projetados para prejudicar a funcionalidade de sistemas de computador ou redes de internet, programas instalados, e-mail, entre outros.
O usuário tem como responsabilidade a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade entre os usuários.
Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
É proibido a venda, aluguel, transferência, intercâmbio e atividades similares do conteúdo digital fornecido na plataforma.
O usuário concorda que violar os Termos de Uso pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
Uso da Plataforma
Caso seja autorizada a posse, controle ou detenção do conteúdo disponibilizado pela FinDocs ao usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
Os direitos garantidos nestes Termos de Uso não preveem:
- O compartilhamento a terceiros do conteúdo didático da FinDocs em outros sistemas como serviços de streaming, redes sociais, mídias físicas ou qualquer outro meio de distribuição;
- Uso comercial, de vendas, de revenda, de aluguel, de doação, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático, bem como qualquer outro meio de utilização comercial;
- Uso promocional, de reprodução ou de distribuição do material da FinDocs, ou de qualquer material editado pela FinDocs.
Em caso de negociações entre o usuário e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, a FinDocs não se responsabiliza por elas.
Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
As ferramentas, funcionalidades e conteúdos disponibilizados na plataforma podem variar de acordo com a forma como esta foi acessada – Aplicativo ou Site –, assim como pela versão de atualização do mecanismo.
Os planos disponibilizados na plataforma, bem como todas as suas ferramentas e funcionalidades, poderão ser alterados, modificados, descontinuados e extintos pela FinDocs, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias úteis ao Contratante, realizado por e-mail, com teor de
atualização.
Caso os planos venham a ser descontinuados, a FinDocs não se obriga a garantir a manutenção dos benefícios anteriores.
Também é facultada à FinDocs limitar ou restringir funcionalidade com base em critérios técnicos, operacionais ou de segurança.
Suporte e acesso dos usuários
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o Usuário poderá utilizar o e-mail suporte@findocs.com.br para entrar em contato com o suporte.
O serviço de atendimento está disponível nos seguintes dias e horários: segunda à sexta, das 8 horas às 18 horas.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa parcialmente ou integralmente.
A plataforma está sujeita a indisponibilidades temporárias em razão de força maior, caso fortuito e eventuais manutenções. Desse modo, a plataforma não se responsabiliza por essas situações, a menos que as indisponibilidades tornem a utilização da plataforma impossível ou demasiadamente onerosa.
Reembolso e Período de Testes
Haverá um período de testes de 7 (sete) dias para o serviço INT em pagamentos realizados via cartão de crédito ou pix. Após esse período, caso não haja o cancelamento, o valor da assinatura será cobrado automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento da assinatura, tendo este ciência disso. Em nenhuma outra hipótese, pagamentos feitos por cartão de crédito serão reembolsados.
Para pagamentos via boleto bancário, o Usuário poderá solicitar reembolso nos primeiros 7 (sete) dias após o pagamento da assinatura do primeiro mês. Em nenhuma outra hipótese, reembolsos serão permitidos para pagamentos via boleto bancário.
Rescisão
Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá solicitar o cancelamento por meio da nossa plataforma parceira, Hotmart, sendo que, concordando com esse Termos de Uso, está sujeito às condições da plataforma.
No caso do plano anual, o cancelamento da plataforma imputará ao usuário o pagamento de multa de 30% das mensalidades vincendas.
Após o cancelamento da mensalidade, tanto para os planos mensais quanto anuais, o usuário terá acesso ao INT até o período compreendido pela mensalidade já paga.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social da FinDocs e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
O atraso superior a 7 (sete) dias na mensalidade resultará na rescisão unilateral pela FinDocs.
Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a FinDocs poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Suspensão ou Encerramento da sua Conta: A suspensão ou encerramento da conta em virtude de má conduta, fraude ou semelhante implica a impossibilidade da nova contratação, mesmo que por meio de terceiro, sendo a punição de caráter pessoal, e não vinculado apenas à conta.
Os registros sobre a movimentação da conta do usuário poderão ser utilizados em disputa judicial quando presentes irregularidades no uso.
Alterações nos Preços
Os preços dos conteúdos e das assinaturas podem, a qualquer tempo e unilateralmente, serem alterados, resguardado o direito do Usuário de ser notificado sobre o referido aumento, com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Caso não rescinda a contratação, o novo valor passará a valer.
Privacidade e Informações
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
A finalidade para a tratativa dos referidos dados é de assegurar o cumprimento de deveres legais e contratuais por parte do Usuário e garantir o monitoramento de possíveis fraudes, sendo dever da FinDocs excluir os dados após o término da relação contratual.
O Usuário declara que as informações fornecidas para a plataforma não violam nenhuma lei e são verdadeiras e suficientes para atender às solicitações da empresa e serão atualizadas sempre que a FinDocs solicitar.
Das Alterações nos Termos de Uso
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 21/05/2025.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de FinDocs, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site findocs.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Dos Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social FINDOCS, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social FinDocs, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Proibição de Uso indevido da Marca FinDocs
A marca FinDocs pode ser utilizada apenas pela empresa. O uso da marca, logotipos ou quaisquer outros sinais distintivos por terceiros só podem ser utilizados mediante autorização prévia da FinDocs.
O uso da imagem, da voz ou qualquer outro conteúdo dos professores, colaboradores e demais profissionais vinculados a FinDocs também é vedado, salvo mediante autorização prévia e expressa.
Direito sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário
O usuário declara que todo e qualquer conteúdo publicado por ele está em conformidade com as leis brasileiras e que ele é o responsável por todo e qualquer conteúdo publicado.
A FinDocs possui o direito de utilizar, dispor e repassar todos os conteúdos dispostos pelos usuários em sua plataforma.
Comunicação
Em caso de dúvidas ou perguntas, o usuário poderá contatar a FinDocs por meio do canal de e-mail: suporte@findocs.com.br. Todas as comunicações deverão ser feitas por meio eletrônico.
Interpretação dos termos de uso
Em caso de dúvidas ou conflitos sobre a interpretação do disposto nesse documento, deverá prevalecer o entendimento mais compatível com a finalidade da plataforma e seus objetivos exclusivamente educacionais, conforme estabelece o art. 113 e 421-A do Código Civil.
Aceite dos termos e condições de uso
Ao utilizar a plataforma FinDocs INT e aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as suas disposições.