Termos de Uso
Para usufruir de nossos serviços, recursos ou site é necessário consentir com os seguintes Termos de Uso.
Características do Serviço
A FinDocs tem como objetivo disponibilizar conteúdos digitais voltados à educação financeira e assuntos relacionados, permitindo ao usuário aprender e interagir com pessoas dispostas a auxiliar em seu desenvolvimento;
Os Termos de Uso referem-se aos serviços da FinDocs, incluindo o INT, o qual consiste no oferecimento de videoaulas, textos e outros conteúdos relacionados à educação financeira e negócios;
Os serviços da FinDocs e todas as aulas, materiais e exemplos são estritamente educacionais, não possuindo caráter de recomendação de investimento.
Concessões da FinDocs para o Usuário
Ao aceitar os presentes Termos, é concedido aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados;
O acesso à plataforma é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial;
A conta é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida a ninguém além do assinante;
O usuário não tem o direito de gravar, copiar, publicar ou transmitir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado pela plataforma;
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis e das sanções legais;
Em quaisquer circunstâncias relacionadas ao conteúdo disponibilizado pela FinDocs, o usuário se compromete a observar as limitações impostas pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais, confirme disposto na cláusula 18.
Serviço Ofertado
O serviço oferecido é denominado INT. Ele consiste no oferecimento de uma plataforma que contém aulas ao vivo, textos e outros conteúdos relacionados à educação financeira e negócios;
O acesso ao INT na plataforma FinDocs poderá ser contratado por meio do contrato mensal, sendo esse definido da seguinte forma:
Mensal: O acesso será concedido por um período de 1 (um) mês, após o pagamento com cartão de crédito ou boleto bancário em plataforma parceira da FinDocs.
O acesso ao INT na plataforma FinDocs poderá ser contratado por meio do contrato anual, sendo esse definido da seguinte forma:
Anual: O acesso será feito por um período de 1 ano, após o pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário em plataforma parceira da FinDocs.
Gravações de Aulas ao Vivo
Plataformas de reuniões online podem ser utilizadas para a realização de aulas ao vivo;
Nos casos em que ocorrer gravação, o usuário receberá uma notificação visual da plataforma de reunião online;
Ao permanecer na reunião o usuário concorda com a gravação da reunião, bem como a captação de sua imagem e áudio;
O usuário que optar por ligar o áudio e/ou a câmera durante as aulas fornece o consentimento para que a FinDocs armazene, edite, publique a sua imagem, voz e a gravação da aula na plataforma da FinDocs ou em qualquer outro meio.
Promoções
A FinDocs se reserva o direito de veicular em sua plataforma promoções acerca de:
Plano mensal do INT;
Plano anual do INT;
Qualquer outro produto ou serviço da empresa.
Cadastro e Utilização da Conta
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor;
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a informar dados completos, verídicos, recentes e válidos, sendo sua responsabilidade mantê-los atualizados;
Ao realizar o cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos;
O usuário se compromete a não informar seus dados de acesso ou informações cadastrais da plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial;
Tais usos não autorizados consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social FinDocs, puníveis nos termos da legislação aplicável;
O usuário concorda que somente o próprio usuário utilizará sua conta, que não a cederá, venderá, alugará ou transferirá, de qualquer forma, a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível;
O usuário concorda em comunicar a empresa por meio dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
Políticas e Regras
Ao acessar a plataforma, o usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade;
A FinDocs monitora as atividades em sua plataforma. Dessa forma, pode ser criada uma identificação de sistema exclusiva para garantir a segurança e evitar fraudes;
O usuário concorda em não utilizar a plataforma da FinDocs para divulgar e transmitir quaisquer conteúdos:
De caráter difamatório, discriminatório, calunioso, injurioso, spam, violento, invasores de privacidade, pornográfico, obsceno, ofensivo, ilícito, ou que prejudique menores;
Informações privadas ou confidenciais de outro indivíduo sem a expressa autorização do titular, incluindo os direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade, entre outros);
Promovendo empresas de educação;
De ideologia e campanhas publicitárias políticas;
Projetados para prejudicar a funcionalidade de sistemas de computador ou redes de internet, programas instalados, e-mail, entre outros;
O usuário tem como responsabilidade a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa;
É proibido a venda, aluguel, transferência, intercâmbio e atividades similares do conteúdo digital fornecido na plataforma;
O usuário concorda que violar os Termos de Uso pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
Do Usuário
Poderão se inscrever como usuários dos serviços da FinDocs e do serviço INT da FinDocs as pessoas físicas com idade mínima de 13 anos e pessoas jurídicas, desde que forneçam as informações solicitadas no momento do cadastro;
Os que possuem entre 13 a 16 anos devem ser representados pelos seus pais para a assinatura dos serviços ou compra de planos;
Os relativamente incapazes, incluindo-se as pessoas entre 16 a 18 anos, deverão ser assistidos por seus representantes legais.
Uso da Plataforma
Caso seja autorizada a posse, controle ou detenção do conteúdo disponibilizado pela FinDocs ao usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir;
Os direitos garantidos neste Termos de Uso não permitem:
Uso promocional, de reprodução, de distribuição do material da FinDocs ou de qualquer material editado da FinDocs;
O compartilhamento com terceiros do conteúdo didático da FinDocs em outros sistemas como serviços de streaming, redes sociais, mídias físicas ou qualquer outro meio de distribuição;
Uso comercial, de vendas, de revenda, de aluguel, de doação, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático ou qualquer outro meio de utilização comercial;
Em caso de negociações entre o usuário e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, a FinDocs não se responsabiliza por elas.
Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
A navegação na plataforma FinDocs ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento;
As ferramentas e funcionalidades do site poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.
Do Suporte e do Acesso dos Usuários
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá utilizar o e-mail contato@findocs.com.br para entrar em contato com o suporte;
O serviço de atendimento está disponível nos seguintes dias e horários: segunda à sábado, das 08 (oito) horas às 18 (dezoito) horas;
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa parcialmente ou integralmente;
O usuário está ciente que é necessário possuir equipamento suficiente para acessar o site da FinDocs e os materiais, vídeos, áudios e conteúdos disponibilizados pela FinDocs.
Reembolso e Período de Testes
Haverá um período de testes de 7 (sete) dias para o serviço INT em pagamentos realizados via cartão de crédito. Após esse período, caso não haja o cancelamento, o valor da assinatura será cobrado automaticamente até que o usuário solicite o cancelamento da assinatura. Em nenhuma outra hipótese pagamentos feitos por cartão de crédito serão reembolsados;
Para pagamentos via boleto bancário, o usuário poderá solicitar reembolso nos primeiros 7 (sete) dias após o pagamento da assinatura do primeiro mês, de acordo com a Lei nº 8.078/90. Em nenhuma outra hipótese, reembolsos serão permitidos para pagamentos via boleto bancário.
Rescisão
Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá solicitar o cancelamento por meio de plataforma parceira, tratando-se da mesma plataforma em que é realizado o pagamento;
Para o plano anual, o cancelamento da plataforma imputará ao usuário o pagamento de multa de 30% das mensalidades vencidas;
Após o cancelamento da mensalidade, tanto para os planos mensais quanto anuais, o usuário terá acesso ao INT FinDocs até o período compreendido pela mensalidade já paga;
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social da FinDocs e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário;
O atraso superior a 7 (sete) dias na mensalidade resultará na rescisão unilateral pela FinDocs.
Das Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a FinDocs poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário, sem restituição dos valores pagos:
Que violar qualquer dispositivo do presente Termos de Uso;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Que violar os direitos de propriedade intelectual;
Alterações nos Preços
Privacidade e Informações
O usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário;
O usuário declara que as informações fornecidas para a plataforma não violam nenhuma lei, são verdadeiras e suficientes para atender às solicitações da empresa e que serão atualizadas sempre que a FinDocs solicitar;
O usuário declara que está ciente de que, ao publicar suas informações pessoais em qualquer plataforma da FinDocs ou demais plataformas utilizadas pela FinDocs, outros usuários poderão ter contato com essas informações.
A FinDocs não possui responsabilidade sobre esses dados publicados.
Das Alterações nos Termos de Uso
A presente versão dos Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 08/04/2022;
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da FinDocs, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais, conforme já estipulado na cláusula 9.
Dos Direitos Autorais
Os presentes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados;
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social FinDocs, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados;
Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
Marca FinDocs e INT
As marcas FinDocs e INT podem ser utilizadas apenas pela empresa;
O uso da marca por terceiros se condiciona à autorização prévia por parte da FinDocs.
Direito sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário
O usuário declara que todo e qualquer conteúdo publicado por ele está em conformidade com as leis brasileiras e que ele é o responsável por todo e qualquer conteúdo publicado;
A FinDocs possui o direito de utilizar, dispor e repassar todos os conteúdos dispostos pelos usuários em sua plataforma.
Proteção da Propriedade Intelectual da FinDocs e de Terceiros
Os conteúdos, estruturações, apresentações, elementos e programas operacionais utilizados pela plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da FinDocs ou de terceiros, conforme disposto na cláusula 13;
O usuário não poderá realizar:
Web crawling na plataforma, distribuir, reproduzir, alugar, fornecer, transformar, comercializar, disponibilizar ao público em qualquer meio de comunicação, copiar, modificar, editar, desmontar, transformar, realizar engenharia reversa, ou qualquer outro procedimento em qualquer conteúdo protegido pela FinDocs, sem a autorização prévia expressa da empresa;
O usuário não poderá utilizar vídeos, textos, imagens e qualquer outro elemento disponível ou incluído na plataforma para veiculação em qualquer veículo alheio à plataforma sem a autorização prévia expressa da FinDocs;
Sinais e logos que identifiquem direitos de propriedade intelectual, de imagem, ou qualquer outro da FinDocs ou de terceiros veiculados na plataforma e em todas utilidades oferecidas não poderão ser removidas;
O usuário não poderá alterar e manipular dispositivos técnicos estabelecidos pela FinDocs ou por terceiros para proteção de seus direitos na plataforma ou em qualquer utilidade oferecida, materiais ou informações obtidas através da plataforma.
Conteúdos Inseridos pelo Usuário
O usuário declara que todos os conteúdos publicados na plataforma da FinDocs estão de acordo com as leis brasileiras, sendo, portanto, de sua responsabilidade exclusiva todos os conteúdos publicados;
O usuário declara que é titular de todos os materiais, conteúdos, imagens, vídeos, arquivos, textos, áudios, aulas disponibilizadas por ele no site da FinDocs ou em qualquer outra plataforma da FinDocs, autorizando a FinDocs a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo em quaisquer meios.
Do Foro e da Responsabilidade
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento e decorrente de qualquer disputa entre o usuário e a plataforma será aplicado integralmente o Direito brasileiro;
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa;
As responsabilidades da FinDocs com o usuário se limitam às responsabilidades expressamente dispostas neste Termos de Uso e na Política de Privacidade;
Eventuais problemas que o usuário venha ter em outras plataformas utilizadas pela FinDocs, não se trata de responsabilidade da FinDocs.
